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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 16:56
Mantida ação contra empresário acusado em esquema de venda de decisões judiciais
favorecimento em decisões judiciais, com participação de magistrados, e que visava o seu enriquecimento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Março de 2015 - 10:46
Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por negar cirurgia
A indenização, que visa reparar os danos sofridos pela segurada sem causar enriquecimento ilícito
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:58
Turma confirma redução de multa após transito em julgado do processo
à coisa julgada, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:20
Corruptos e Cínicos
O corrupto que, por natureza, é um parasita que suga o dinheiro público para seu enriquecimento
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 15:00
Decisão do TJSP não barra candidatura de Maluf em 2014, diz defesa
por improbidade e enquadrado em cinco situações de forma cumulativa, entre elas enriquecimento ilícito e dolo, o que não ocorreu com o parlamentar
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 11:00
Atuação no SUS justifica aplicação da lei de improbidade
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), desde que fique provado enriquecimento ilícito, dano ao
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Estado deverá quitar débito com rede de televisão
pagamento do débito pendente, pois argumenta que a falta deste gera enriquecimento ilícito por parte do Estado
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:22
União deve indenizar vítima de acidente envolvendo viatura de tribunal
indenizatório para cem mil reais, por achar mais justo e adequado, não configurando, neste caso, enriquecimento sem causa dos familiares
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 18:21
Liminar garante diplomação de Natan Donadon como deputado federal por Rondônia
improbidade administrativa, que importou em enriquecimento ilícito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Administrativo. Servidor público estadual. Desvio de função. Percebimento da diferença de vencimentos.
Sob pena de enriquecimento sem causa da Administração, impõe-se o pagamento, a título de
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 10:18
Câmara do TJMT mantém rescisão contratual por inadimplência
utilização do bem, uma vez que o enriquecimento sem causa é vedado no ordenamento jurídico (Recurso de Apelação Cível nº 36100/2008
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Contrato administrativo. Execução de serviços para a conservação de rodovia. Descumprimento das clausulas contratuais. Atraso nos pagamentos.
prejuízo à autora e enriquecimento ilícito da ré - Contrato que prevê a atualização monetária - Procedência - Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 10:22
Sérgio Moro manda força-tarefa apresentar recibos de offshore em ação contra ex-presidente Lula
contas da Odebrecht possivelmente relacionadas à compra do IL acolhe parcialmente pedido da defesa do ex-presidente.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 13:17
"Brasileiro tem perfil empreendedor, mas país poderia ajudar mais", analisa especialista
release abaixo cito dois exemplos que vem do interior paulista. A análise é feita pelo especialista em empreendedorismo, Emilio Cury.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 09:52
Ministro aumenta indenização para mulher que perdeu parte do dedo em cruzeiro turístico
De acordo com o ministro, o valor total de R$ 50 mil – "incapaz de gerar o enriquecimento ilícito
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2023 - 10:51
Os condomínios atípicos e a liberdade de associação – análise da questão nos tribunais
associação em condomínios atípicos e o enriquecimento sem causa a luz da impossibilidade reconhecida nas Cortes Superiores para os condomínios típicos.
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Doutrina » Comercial Publicado em 09 de Março de 2020 - 14:38
A Impossibilidade de rescisão do Contrato após adimplemento maior que 70%
vedação ao abuso de direito, na vedação ao enriquecimento sem causa ou em mais de um fundamento concomitantemente.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 10:48
Sabesp descontará valores pagos a mais em complementação de aposentadoria após pagamento
o enriquecimento sem causa do trabalhador, ante o recebimento, em duplicidade, do respectivo montante
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 15:50
União terá que indenizar por cancelamento indevido de CPF
a pretensão reparatória com o princípio do não enriquecimento ilícito: "A fixação do valor da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:21
Recurso ordinário - Dano moral ? Valor da indenização.
enriquecimento, mas a um valor capaz de penalizar o empregador, concitando-o a evitar práticas ilegais e